Embora se desconheça ou muitos ignorem a importância das marcas, consideramos salutar escrever este breve artigo para delinear sobre o impacto positivo que sobressaltam os negócios que se utilizam uma insígnia distintiva para identificar empresas, produtos ou serviços.
Continue lendo e refine seus conhecimentos sobre esta temática relevante para quem é empreendedor.
Nesta edição:
· Conceito de marca.
· Para que serve o registro de marca?
· Por que registrar uma marca?
Trademark
Registro de marca ®
Nesta edição você fará uma breve leitura sobre o direito de propriedade intelectual, pais precisamente no que diz respeito as marcas que de costume são estampadas nas fachadas de lojas e empresas, com o objetivo de criar empatia e credibilidade junto aos consumidores e parceiros de negócios.
Também será destacada a importância do registro dessa propriedade e seus benefícios.
O que é marca?
Nos termos da lei de propriedade industrial brasileira, marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa, bem como certifica sua conformidade com determinadas normas ou especificações técnicas, gerando diferenciais competitivos que ajudam a ampliar e consolidar a participação de médias, pequenas empresas e empreendedores individuais no mercado.
LPI - Lei da Propriedade Industrial
O artigo 2º da lei LPI regulamenta os direitos relativos à propriedade industrial.
Não se pode confundir a ¹concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, com a ²concessão de registro de desenho industrial, com a ³concessão de registro de marca, pois são coisas distintas.
Para que serve o registro de marca?
• Garantir ao seu titular o direito de uso exclusivo no seu ramo de atividade econômica. O registro pode ser para o território nacional, ou internacional, caso opte pela proteção no exterior.
• Solidificar a presença da marca através dos sinais distintivos, agregando valor aos produtos ou serviços junto a consumidores e parceiros comerciais.
Finalizando esta breve explanação do boletim informativo, você ficará por dentro dos motivos considerados importantes para realizar o registro de sua marca.
No Brasil, o órgão competente para registro e concessão de marcas e patentes é o INPI, situado no Estado do Rio de Janeiro, com abrangência em todo o território nacional.
Por que registrar uma marca?
• Para protegê-la contra defraudadores ou terceiros que pretendam copiar, reproduzir, explorar, registrar a marca para retirar o direito de uso do real titular (inventor), ou ainda, promover concorrência ilegal e desleal.
• Para agregar valor à empresa titular da propriedade intelectual da marca, possibilitando sua exploração comercial mediante associação com outras empresas ou franquias, com retorno financeiro através de royalties provenientes de contratos de franchising.
Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.
Art. 123. Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;
II - marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada;
