Direito Imobiliário   

Introdução

O Direito imobiliário é o ramo do direito privado que regula os diversos aspectos e situações concernentes a bens imóveis.

É possível asseverar que o Direito imobiliário decorre dos chamados “direitos reais”, enraizado no direito de propriedade, que por sua vez envolve em grande parte, mas sem se limitar, as atividades de:

∙ Compra e venda

∙ Aluguel

∙ Usucapião

∙ Doação

∙ Transmissão por herança

∙ Condomínio

∙ Financiamentos habitacionais

∙ Registro imobiliário

∙ Incorporações imobiliárias

Mesmo após a bolha imobiliária alavancada pela alta da construção de moradias e liberação de empréstimos através de financiamentos habitacionais, as incorporações imobiliárias constituem um fenômeno com maior destaque por conferir um leque de possibilidades para uso do imóvel, que deixou de ser apenas um objeto de moradia, transformando-se inclusive, uma forma de investimento.

Além disso, o ramo imobiliário continua se apresentando sólido no cenário de crise financeira, uma vez que a necessidade de moradia permanece um alvo a ser alcançado pela sociedade de uma forma geral, somado ao anseio de aquisições para investimento, que tem gerado inúmeras transações diariamente.

Em que pese o Brasil ainda dificultar demasiadamente a vida do contribuinte com elevada carga tributária nas operações imobiliárias e burocracias em excesso, o Direito imobiliário continua sendo um ramo em bastante expansão e crescimento em nosso país, além de gerador de emprego e renda.

Nas atividades extrajudiciais voltadas ao Direito imobiliário, abrangemos algumas de suas diversas nuances, podendo nossos serviços serem contratado agora mesmo conforme os seguintes interesses:

Nas operações de compra e venda de imóvel

∙ Consultoria a compradores ou vendedores

∙ Análise da documentação do imóvel e do proprietário

∙ Consultas sobre ônus e pendências no registro imobiliário (due diligence)

∙ Elaboração de promessa de compra e venda

∙ Elaboração de contrato de compra e venda

∙ Procedimentos para registro da escritura de compra e venda

∙ Registro e transferência de propriedade perante o Registro Geral de Imóveis – RGI

∙ Elaboração de contrato de locação

∙ Análise de contratos de financiamento imobiliário

∙ Regularização imobiliária (perante o RGI e prefeitura)

∙ Averbações de construção, reformas ou demolição

∙ Emissão de certidão negativa de débitos para averbação da obra na matrícula do imóvel (após aferição através do Sero)

∙ Obtenção de habite-se

. Emissão de certidão negativa de débitos para averbação da obra na matrícula do imóvel (após aferição através do Sero)

∙ Aferição e regularização de contribuições devidas em razão de obra de construção civil junto à Receita Federal do Brasil através do CNO - Cadastro nacional de Obras, antigo Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero)

Siga o link abaixo para saber mais sobre o Cadastro Nacional de Obras ou fazer uma simulação caso tenha sido notificado pela Receita Federal do Brasil.

Registro de imóveis

∙ Regularização de registro junto ao RGI

∙ Regularização de registro junto à Prefeitura

∙ Regularização de titularidade por meio de ação possessória¹ ou adjudicação compulsória²

RGI - Registro Geral de Imóveis

Locação

. Consultoria ou assessoria para redação do contrato de locação

. Questionamentos extrajudiciais ou judiciais de cláusulas contratuais

. Cobrança

. Despejo

. Revisional de aluguel

. Demais relações decorrentes da locação

Incorporações imobiliárias

∙ Contratos de empreitada (empreitada de material, de lavor, integral, por preço global ou por preço unitário)

∙ Elaboração de memorial de incorporação

∙ Elaboração do regimento interno e constituição de condomínio

∙ Consultoria sobre gerenciamento de riscos e patrimônio de afetação

Relações condominiais

∙ Consultoria a condomínios

∙ Elaboração de alterações do regulamento interno ou convenção condominial

∙ Assessoria em reuniões de condomínio

Regularização de imóveis em inventários e divórcios

∙ Realização de inventário extrajudicial

∙ Realização de inventário judicial

∙ Consultoria em partilha de imóveis decorrentes de divórcio

Distratos imobiliários

∙ Consultoria sobre os efeitos do distrato

∙ Elaboração de minutas de distrato e procedimentos de validação para garantia da segurança jurídica

Prezamos pela segurança jurídica, aplicando procedimentos de compliance para validação das cláusulas contratuais pré-negociação.

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