• Acompanhamento em IPM - Inquérito Policial Militar
• Acompanhamento em oitiva, apresentação de defesa e recurso em processo criminal perante a auditoria e TM - Tribunal Militar
• Acompanhamento em oitiva, apresentação de defesa e recurso em Sindicância e PADM - Processo Administrativo Disciplinar Militar
• Requerimentos perante a OM para: Reintegração; Reforma Militar; Compensação Pecuniária; Tratamento de saúde; Recontagem do tempo de serviço militar e averbações; Promoções negadas ou atrasadas; Afastamento de limite de idade para prorrogação do serviço militar; Licença Maternidade; Conversão de licença especial em pecúnia, e outros
Inativos e pensionistas
• Consultoria jurídica
• Habilitação de dependente ou herdeiro (cônjuge, companheira e filhos) perante a SIP - seção de inativos e pensionistas
• Requerimentos para: Liberação da margem consignável para empréstimos; Isenção de IR - Imposto sobre a renda, e outros
NA ESFERA JUDICIAL
Ações judiciais
• Anulação de decisão de penalidade administrativa (Processo Administrativo Disciplinar Militar, FATD, IPM, APF, CD, CJ, Sindicância)
• Habeas Corpus (HC) liberatório para presos militares decorrentes de prisão cautelar, administrativa ou menagem, trancamento ou anulação de ação penal militar
• Mandado de Segurança (writ) contra atos administrativos eivados de ilegalidade ou abusividade
• Ação Cautelar para suspender e anular os efeitos de atos administrativos ensejadores de lesão a direitos
• Reintegração para tratamento de saúde (adido ou agregado)
• Reintegração (exclusão/nulidade da dispensa)
• Reforma militar
• Pensão militar
• Compensação Pecuniária
• Tratamento de saúde
• Isenção do serviço militar
• Recontagem do tempo de serviço militar e averbações
• Promoções negadas ou atrasadas
• Licença maternidade
• Isenção de IR - Imposto sobre a renda
• Conversão de licença especial em pecúnia
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